TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 13 de março de 2023
Este é o Termo de Uso e Política de Privacidade do site participativo do PlanMob Rio Metrópole (PRM 2034) – Plano de Mobilidade Metropolitana do Rio de Janeiro (www.prm2034.com.br), desenvolvido pelo Instituto Rio Metrópole exclusivamente para a divulgação do Plano e participação da sociedade durante a sua elaboração.
Além de disponibilizar informações para consulta, o site visa coletar dados da população, incluindo informações pessoais, além de críticas e sugestões sobre a mobilidade urbana e os transportes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ).
Assim, o presente Termo de Uso (Termo) e Política de Privacidade (Política) têm por finalidade deixar claro a forma como a coleta é feita, quais dados são coletados e como são utilizados, armazenados, compartilhados e descartados.
Este site respeita a privacidade dos seus usuários e está adequado à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
CASO NÃO HAJA CONCORDÂNCIA COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO PREENCHA OS DADOS SOLICITADOS NOS FORMULÁRIOS DO SITE.
Ao declarar que leu e está de acordo com o Termo de Uso e Política de Privacidade, você autoriza, de forma livre e expressa, que seus dados sejam coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e descartados na forma estabelecida neste documento.
1) Como os dados são coletados
Os dados dos usuários do site são coletados de 3 formas:
- Através do formulário de “Envio de Sugestões”;
- Através do formulário da “Pesquisa de Avaliação dos Transportes Metropolitanos”;
- Através dos “Cookies” do navegador (Dados Adicionais);
2) Quais dados são coletados
a) Através do formulário de “Envio de Sugestões”
Neste formulário, as informações coletadas incluem dados pessoais do usuário e comentários para o Plano. Os seguintes dados pessoais do usuário poderão ser coletados:
- Nome
- Entidade que representa
- Município
- Bairro
Importante: O preenchimento dos campos deste formulário que coletam informações pessoais do usuário são facultativas, não sendo condicionantes para que o mesmo possa enviar a sua mensagem de comentário para o Plano.
b) Através do formulário da “Pesquisa de Avaliação dos Transportes Metropolitanos”
Neste formulário, as informações coletadas incluem dados pessoais, informações comportamentais como hábitos de deslocamentos, avaliações sobre aspectos da mobilidade e dos transportes e sugestões dos usuários. Os seguintes dados pessoais e de comportamento do usuário poderão ser coletados:
- Idade
- Escolaridade
- Raça
- Gênero
- Vínculo empregatício
- Atividade econômica
- Renda
- Hábitos de viagem
- Uso de modos de transporte
- Sugestões e avaliações sobre os aspectos dos transportes
c) Através dos “Cookies” do navegador (Dados Adicionais)
O site do PRM 2034 poderá coletar algumas informações automaticamente sobre os dispositivos a partir dos quais os usuários acessam o site e seus formulários (“Cookies” ou “Dados Adicionais”). Os Dados Adicionais serão tratados, em conjunto com os demais dados fornecidos pelos usuários, da mesma forma e nos mesmos moldes previstos em legislação específica, especialmente de acordo com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), como previsto neste Termo e Política.
Dentre os Dados Adicionais coletados pelos “cookies” do navegador do usuário estão:
- Endereços IP
- Identificador do aparelho
- Tipo de navegador e idioma
- Provedor de serviços de Internet (ISP)
- Sistema operacional
- Informações sobre data e horário da visita
- Dados sobre a sequência de cliques
- Dados sobre o fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.
3) Como os dados coletados são utilizados
Os dados coletados através deste site permitem a compreensão de aspectos da mobilidade da população com finalidade de uso, pelo Instituto Rio Metrópole e consultores técnicos contratados, em análises e planejamento de melhorias para a mobilidade urbana e os transportes da Região Metropolitana do Rio de janeiro.
4) Como os dados coletados são armazenados
Os dados e as informações coletadas são armazenados em serviços de nuvem confiáveis, que empregam alto nível de segurança no armazenamento de informações e dados, celebrando contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política, tampouco a legislação aplicável ao tema.
O Instituto Rio Metrópole armazena as informações coletadas dos usuários somente durante o período necessário para as finalidades apresentadas neste Termo e Política, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.
5) Compartilhamento dos dados coletados com terceiros
Por motivos legais, o Instituto Rio Metrópole se reserva ao direito de compartilhar os dados coletados dos usuários para cumprir qualquer legislação, regulamentação, ordem judicial ou solicitação governamental aplicável.
O Instituto Rio Metrópole cooperará com as autoridades competentes na medida em que for necessário em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor o Instituto Rio Metrópole ou o Governo do Estado do Rio de Janeiro a qualquer responsabilidade legal, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.
6) Descarte dos dados coletados
Todos os dados coletados e informações de atividades de navegação poderão ser excluídos a qualquer momento dos servidores e sistemas de armazenamento do Instituto Rio Metrópole mediante solicitação do usuário, bastando, a qualquer momento, que o usuário comunique ao Instituto Rio Metrópole sobre sua vontade através do e-mail participe.prm2034@gmail.com.
O Instituto Rio Metrópole efetuará todas as diligências necessárias e legalmente aplicáveis no sentido de cessar, em até 05 (cinco) dias úteis contados da confirmação de recebimento da solicitação feita pelo usuário, o tratamento de tais informações, bem como de excluir todos os dados obtidos do seu banco de dados.
7) Disposições finais
O Instituto Rio Metrópole reserva-se o direito de alterar os termos deste Termo e Política de tempos em tempos, informando previamente os usuários e sempre em observância da legislação aplicável, sendo certo que a versão em vigor será sempre a mais recente. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a este Termo e Política deverá ser enviada ao Instituto Rio Metrópole através do e-mail participe.prm2034@gmail.com.